Comitê de Ética na Pesquisa do IFMT

O QUE É CEP?

 O Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal de Mato Grosso (CEP-IFMT), é um colegiado integrado ao Conselho Nacional de Saúde (CONEP), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa PROPES-IFMT, de atuação interdisciplinar e independente, consultivo, deliberativo e educativo e sob a ótica do indivíduo e das coletividades, dos referenciais básicos da bioética como a autonomia, não maledicência, beneficência e a justiça, entre outros, para assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa, da comunidade científica e do Estado no desenvolvimento da pesquisa nos padrões éticos e científicos.

O CEP-IFMT foi criado a partir da Resolução n. 164, de 15 de dezembro de 2016 e tem como finalidade orientar, conduzir, avaliar, estimular e facilitar a realização de projetos de pesquisa com seres humanos, dentro das normas operacionais e dos regulamentos emitidos pelo CONEP.

O prazo de vigência do credenciamento do CEP-IFMT é de quatro anos e para manter a regularidade do seu funcionamento deverá submeter requerimento de renovação do credenciamento em conformidade com a Resolução CNS n. 706/2023.

OBJETIVOS DO CEP

O CEP-IFMT é um Comitê com os seguintes objetivos: 

• I - Orientar as pesquisas quanto ao cumprimento das normas de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, conforme legislação e diretrizes e normas operacionais vigentes exigidos pelo Ministério da Saúde;

  II - Exercer funções de natureza consultiva, educativa, deliberativa e de assessoramento relacionadas com procedimentos de pesquisa que envolvam seres humanos ou material deles advindo;

  III - Garantir, resguardar e defender os direitos e interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade;

• IV - Normalizar seus procedimentos operacionais internos e organizar o sistema de avaliação e acompanhamento das atividades do CEP-IFMT;

• V - Acompanhar o desenvolvimento das pesquisas e sua atualização continuamente.Fazer cumprir as normas de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, conforme legislação vigente, em especial a Resolução CNS n.º 466/2012 e Norma Operacional 001/2013 do CNS.

 FUNÇÕES DO CEP

• Avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, de acordo com as diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS nº 466/12,  Norma Operacional 001/13 eRes. CNS nº 510/16 e complementares);
• Promover atividades educativas para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade, por meio de seminários, palestras, jornadas, cursos, estudo de protocolos de pesquisa e outras atividades correlatas.

O CEP/IFMT está registrado na CONEP/MS sob o número 8055.

CONTATOS:

Coordenadora: Profa. Dra. Maria Auxiliadora de Almeida Arruda
Coordenadora Adjunta: Profa. Dra. Suammy Priscila Rodrigues Leite
Secretária: Liana Deise da Silva
Telefone: (65) 98163-0106
e-mail: cep@ifmt.edu.br

Horário de Atendimento da Secretaria do CEP/IFMT:
Segunda a Sexta-Feira de 8:00h até 12:00h (atendimento presencial com hora marcada)

Local de Atendimento:
Avenida Senador Filinto Muller, 963, térreo, Bairro Duque de Caxias
CEP 78.043–400 Cuiabá - MT
CNPJ:10.784782/0001-50