O protocolo de pesquisa (conjunto de documentos) para ser submetido à apreciação ética, deverá ter seu pesquisador responsável cadastrado na Plataforma Brasil no endereço eletrônico: https://plataformabrasil.saude.gov.br (link externo).
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Como vincular o pesquisador ao Instituto Federal de Mato Grosso (caso seja servidor do IFMT)
Ao fazer o cadastro, caso o pesquisador seja servidor do IFMT, deverá vincular-se ao Instituto através do CNPJ da Reitoria do Instituto: CNPJ:10.784782/0001-50
Documentos necessários para submissão no CEP/IFMT
Todos os protocolos de pesquisa devem apresentar os seguintes documentos em arquivos (PDF) separados:
- Folha de Rosto
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento (TALE)
- Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som (caso não conste no TCLE)
- Projeto detalhado
- Declaração de Anuência de instituição participante (com declaração de infraestrutura quando necessário).
- Declaração do/a Pesquidor/a de responsabilidade por Assistência ao Participante da Pesquisa
- Orçamento detalhado
- Cronograma
- Questionário e roteiro de entrevista
Como preencher a Folha de Rosto
A Folha de Rosto deve ser impressa diretamente da Plataforma Brasil e é gerada automaticamente com os dados que foram preenchidos no cadastro do projeto.
O título identificado na Folha de Rosto deve ser em português e idêntico ao apresentado no projeto de pesquisa.
O campo Pesquisador Responsável deve conter a data e assinatura do pesquisador responsável.
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Nas informações da Instituição Proponente deve constar nome da instituição onde o/a pesquisador/a possui vínculo (como docente ou estudante de pós-graduação). Quem assina como Responsável pela Instituição Proponente é o Diretor Geral do Campus ou o Reitor.
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O campo Patrocinador Principal também deve estar devidamente preenchido, datado e assinado. Salienta-se que nos casos de agências de fomento (FAPEMAT, CNPQ, etc.) não é necessária a assinatura no campo referente ao patrocinador.
Onde encontrar um modelo de TCLE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não possui modelo, uma vez que um modelo jamais conseguirá abranger a necessidade de consentimento de todas as pesquisas. Alguns elementos, no entanto precisam ser informados no termo:
- Dados para entrar em contato com o CEP/IFMT - o pesquisador precisa informar ao participante da pesquisa sobre como entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa do IFMT para tirar quaisquer dúvidas ou comunicar qualquer ocorrência.
De acordo com as resoluções vigentes, no TCLE deve constar que o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do IFMT e também é preciso constar no TCLE uma breve explicação sobre o que é o CEP, bem como endereço, e-mail e contato telefônico do CEP local e, quando for o caso, da CONEP. Segue uma sugestão de texto:
Esta pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos (CEP) do IFMT, que, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), tem a responsabilidade de garantir e fiscalizar que todas as pesquisas científicas com seres humanos obedeçam às normas éticas do País, e que os participantes de pesquisa tenham todos os seus direitos respeitados. O CEP-IFMT funciona na Pró-Reitoria de Pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, localizado no prédio da reitoria. Endereço: Av. Senador Filinto Muller, 953, Bairro Duque de Caxias II. Sala anexa a Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação, primeiro andar do prédio da Reitoria do IFMT em Cuiabá-MT - CEP: 78.043-409. E-mail: cep@ifmt.br. Telefone (65) 98163-0106. Horário de atendimento: das 08:00 às 12:00.
- Vias de igual teor - o pesquisador DEVERÁ fornecer uma via do TCLE assinado para o participante da pesquisa. As vias do pesquisador e do participante serão idênticas e não apenas cópia.
- Linguagem acessível ao público alvo de participantes da pesquisa
Como apresentar o cronograma da pesquisa
O cronograma precisa indicar as datas em que ocorrerão as etapas da pesquisa. É importante ressaltar que a pesquisa não pode iniciar a coleta de dados antes do parecer favorável emitido pelo colegiado do Comitê de Ética em Pesquisa.
Essa fase de análise do projeto no CEP precisa estar explícita no cronograma como uma das etapas do projeto.
É recomendado que as etapas do projeto estejam indicadas com o mês e ano em que ocorrerão em vez de apenas serem separadas em "mês 1", "mês 2", etc.do rodapé